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  Lei Ordinária 1.301/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "INCUBADORA DE EMPRESAS CRIARTE" NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/07/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.257/2017 26/12/2017MENCIONAorçamento vigente

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Lei Ordinária1.757/2025 14/07/2025REVOGA TOTALMENTE

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