Ementa: DISPÕE SOBRE AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1990 25/05/1990MENCIONAart. 30, inciso II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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