Ementa: DESIGNAR OS SERVIDORES, MONICA RIBEIRO DO NASCIMENTO, COMO PRESIDENTE, JANAINA ALVES MULNARI E JOSÉ MAURICIO ROVETTA, COMO MEMBROS A FIM DE CONSTITUIR COMISSÃO PARA ATENDER A PORTARIA STN Nº 634 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/01/2017