PORTARIA Nº 06 DE 06 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 30 do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1° Designar os Servidores, Mônica Ribeiro do Nascimento, como Presidente, Janaina Alves Mulinari e José Maurício Rovetta, como membros a fim de constituir comissão para atender a portaria STN nº 634 de 19 de novembro de 2013.

Art. 1º Designar os Servidores, Mônica Ribeiro Nascimento, como Presidente, Janaina Alves Mulinari e Renan Leo Paiva, como membros, afim de constituir comissão para atender a portaria STN nº 634 de 19 de novembro de 2013, com vigência até 31 de dezembro de 2017. (Redação dada pela Portaria nº 57/2017)

Art. 2° Poderão ser convidados a participar da Comissão, técnicos e especialistas da Câmara Municipal de Anchieta, conforme necessidade definida pela comissão.

Art.3° A Comissão tem como Finalidade dar continuidade aos trabalhos iniciados em 2011, através da Portaria STN/MF Nº 828/2011, alterada pela portaria STN nº 634 de 19 de novembro de 2013, Resolução TCE-ES nº 280/2014 e IN TC Nº 036 de 23 de fevereiro de 2016 que altera o cronograma de implantação das novas normas brasileira aplicadas ao Setor Público.

Art. 4° Os componentes desta comissão responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver tomada a decisão.

Art. 5° Esta Portaria Revoga a Portaria 06/2016, e entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta, 06 de janeiro de 2017

TÁSSIO ERNESTO FRANCO

PRESIDENTE DA CMA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta