PORTARIA Nº 06, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.

O Presidente da Câmara Municipal de Anchieta Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 30 do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Servidores, Mônica Ribeiro do Nascimento, como Presidente, Janaina Alves Mulinari, José Ricardo Doelinger Damasio e Gilberto Simões Passos, como membros a fim de constituir comissão para atender a portaria STN nº 634 de 19 de novembro de 2013.

Art. 2º Poderão ser convidados a participar da Comissão , técnicos e especialistas da Câmara Municipal de Anchieta, conforme necessidade definida pela comissão .:

Art. 3º A Comissão tem como Finalidade dar continuidade aos trabalhos iniciados em 2011 , através da Portaria STN/MF Nº 828/2011 , alterada pela portaria STN nº 634 de 19 de novembro de 2013, Resolução TCE-ES nº 280/2014 e IN TC Nº 036 de 23 de fevereiro de 2016 que altera o cronograma de implantação das novas normas brasileira aplicadas ao Setor Público.

Art. 4º Os componentes desta comissão responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver tomada a decisão.

Art. 5° Esta Portaria Revoga a Portaria 05/2015, e entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta, 18 de fevereiro de 2016.

JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS

VEREADOR PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta