Melhore sua busca

  Lei 47/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz alteração na lei nº. 18/89 que dispõe sobre fundo de Assistência Social - FUMAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei18/1989 24/04/1989ALTERAAltera artigo 2°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.