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  Lei 18/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei01/1997 06/01/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei47/1994 30/12/1994ALTERAAltera artigo 2°.

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