Ementa: Altera o anexo III a que se refere o art. 1º da lei municipal 11/94 - que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei11/1994 23/05/1994ALTERAAltera o anexo III referido no artigo 1°.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.