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  Lei 1.004/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei747/2011 08/11/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.602/2023 11/05/2023REVOGAartigos 29 a 81
Lei1.067/2015 07/05/2015ALTERAart. 62 e art. 64

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