Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS SISTEMA COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS – SCL DE Nº 01/2014 E Nº 02/2014, AMBAS EXPEDIDAS PELA PRESIDÊNCIA E PELA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/04/2014