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  Lei 956/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NOS SISTEMAS ESTRUTURANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 568/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei568/2009 07/10/2009MENCIONAalínea "a", inciso V, art 47
Lei568/2009 07/10/2009ALTERAanexo II e anexo IV

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