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  Lei 894/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Promove alterações nos Sistemas Estruturantes da lei nº. 568/2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei568/2009 07/10/2009ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.578/2022 15/12/2022MENCIONA

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