Melhore sua busca

  Lei 733/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 4º A, DA LEI Nº 340/2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei340/2006 26/04/2006ALTERAInciso II do Artigo 4°-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.