Melhore sua busca

  Lei 732/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 659/2010 E ARTIGO 24 DA LEI Nº 643/2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei659/2010 29/12/2010ALTERAArtigo 6°
Lei643/2010 19/10/2010ALTERACaput do Artigo 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.