Ementa: ALTERA A LEI Nº 169, DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei169/2004 26/02/2004REVOGAartigos 126, 127, 129 e 132
Lei618/2010 02/06/2010MENCIONA
Lei583/2009 21/12/2009MENCIONA
Lei320/2006 16/02/2006MENCIONA
Lei169/2004 26/02/2004ALTERAartigo 124, artigo 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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