Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei659/2010 29/12/2010MENCIONAOrçamento Municipal de 2011
Lei584/2009 23/12/2009MENCIONAExercício de 2010

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.