Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei537/2008 12/12/2008MENCIONAOrçamento Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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