Melhore sua busca

  Lei 534/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo doar o valor remanescente da permuta dos imóveis autorizada pela Lei n°. 476/2007, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei476/2007 08/11/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.