Melhore sua busca

  Lei 422/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre cancelamento de saldo orçamentário proveniente de abertura de credito especial por excesso de arrecadação, por fonte de convênio.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei376/2006 14/09/2006ALTERAAutoriza anulação de saldo remanescente.
Lei366/2006 18/07/2006ALTERAAutoriza anulação de saldo remanescente,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.