LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

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Lei Ordinária 165/2004

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Anchieta para o exercício financeiro de 2004.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	222/2004	08/12/2004	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento
Lei Ordinária	209/2004	19/11/2004	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	208/2004	19/11/2004	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	198/2004	13/10/2004	ALTERA	Altera artigo 5º.
Lei Ordinária	196/2004	22/09/2004	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	193/2004	05/08/2004	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	184/2004	14/06/2004	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	182/2004	24/05/2004	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	179/2004	12/05/2004	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	178/2004	12/05/2004	ALTERA	Altera artigo 5º .
Lei Ordinária	175/2004	01/04/2004	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	174/2004	01/04/2004	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	173/2004	01/04/2004	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	172/2004	19/03/2004	ALTERA	Altera artigo 5º.

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