Ementa: Altera o parágrafo 1º da Art. 145 da Lei 46/90 de 31 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Anchieta-ES).
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei46/1990 31/12/1990ALTERAAltera o § 1° do artigo 145.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei225/1997 10/10/1997REVOGA TOTALMENTE

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