Melhore sua busca

  Lei 1.384/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2019
Nº do Processo:   573
Ano do Processo:   2019

Autoria

Zé Maria

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.