Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.734/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1.260/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2025
Nº do Processo:   360
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.260/2017 27/12/2017ALTERAArt. 1º e transforma § 1º em Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.