Ementa: DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 142 E ARTIGO 151 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, RESOLUÇÃO Nº 47/1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2025
Nº do Processo:   366
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989ALTERAParágrafo Único do artigo 142; artigo 151

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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