Melhore sua busca

  Lei 1.528/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 839/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2022
Nº do Processo:   72
Ano do Processo:   2022

Autoria

Fabrício Petri

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei839/2013 26/09/2013ALTERAartigo 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.