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  Decreto Legislativo 61/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei892/2013 30/12/2013MENCIONAExercício financeiro de 2014

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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