Ementa: Dispõe sobre a aprovação da versão 0.2 da Instrução Normativa Sistema de Compras, Licitações e Contratos nº 003/2014, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/2019