LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 24/08/2010

Origem

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	126/2023	21/08/2023	ALTERA	inciso I, do art. 18
Lei Complementar	126/2023	21/08/2023	INCLUI	Alíneas "a" a "g" ao inciso I do art. 18; §3º ao art. 18
Lei Complementar	120/2022	14/12/2022	INCLUI	inciso VI do Art. 18
Lei Complementar	113/2022	06/01/2022	ALTERA	§§ 1° e 2° do artigo 22
Lei Complementar	101/2020	03/06/2020	ALTERA	Art. 6º; inciso I e § 2º do Art . 18
Lei Complementar	101/2020	03/06/2020	INCLUI	§ 1º no Art. 18
Lei Complementar	70/2018	01/11/2018	ALTERA	caput do art. 44
Lei Complementar	40/2017	15/03/2017	REVOGA	inciso II do art. 18
Lei Complementar	37/2015	06/10/2015	ALTERA	parágrafo único do art. 18
Lei Complementar	33/2015	04/03/2015	ALTERA	art. 141 e parágrafo único
Lei Complementar	24/2011	10/03/2011	ALTERA	Artigo 83

Sobre

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