Melhore sua busca

  Lei 530/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta, no âmbito municipal, o disposto no inciso VI do ad. 4° da Lei Complementar n°. 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.087/2015 16/07/2015REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.