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  Lei 458/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta o Art. 42, da Lei N°. 426, de 16 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Anchieta.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei426/2007 16/01/2007REGULAMENTAArtigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei688/2011 31/03/2011ALTERAAumento salarial
Lei570/2009 07/10/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei465/2007 01/08/2007ALTERAAnexo único
Lei465/2007 01/08/2007INCLUI§ 3° ao artigo 2°; §§ 1º e 2º ao artigo 3°;

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