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  Lei 228/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação à Lei nº. 19/91, que Cria o instituto de previdência dos Servidores do Município de Anchieta e dá outras Providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei19/1991 18/07/1991ALTERAAltera texto integral.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei169/2004 26/02/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei274/1998 06/07/1998ALTERAAltera § 1° do Artigo 38.

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