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  Lei 274/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz alteração na Lei nº. 228/97 que dispõe sobre IPASA, dando nova redação ao parágrafo 1º do artigo 38 e dá outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1998

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Lei228/1997 10/10/1997ALTERAAltera § 1° do Artigo 38.

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