Tipo: Requerimento Autor: Marcia Cypriano Assad 
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Requerimento n° 64/2024
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2024: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS´S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE´S, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Processo N°: 1382/2024 Protocolo N°: 1407 ID: 38055 Data: 01/04/2024 17:18:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino, Marcia Cypriano Assad, Renan Delfino
Requerimento n° 62/2024
CONSIDERANDO O REQUERIMENTO VERBAL Nº 13/2024 DESTA VEREADORA REFERENTE AO O PROJETO ES AÇÃO, ABRAÇADO PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA ATENDER AOS ALUNOS DO 1º (PRIMEIRO) AO 5º (QUINTO) ANO; CONSIDERANDO A CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA ALCIDES CECCON, DO BAIRRO CASTELHANOS; REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA MARIA DANIELA SARTÓRIO MARINHO, INFORMAÇÕES DE QUAIS INTERVENÇÕES E PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ARTICULADAS PARA SANAR ESSE CONFLITO ENTRE TODOS OS EDUCADORES DE TODAS AS ESCOLAS DE 1 AO 5º ANO QUE UTILIZAM O PROGRAMA ES AÇÃO.
Processo N°: 1362/2024 Protocolo N°: 1387 ID: 38035 Data: 01/04/2024 15:36:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento n° 61/2024
CONSIDERANDO QUE O EQUIPAMENTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA REFERENTE À ÁREA 01, FOI ENTREGUE AOS ANCHIETENSE HÁ 09 ANOS; CONSIDERANDO QUE DESDE SUA INAUGURAÇÃO NÃO HOUVE SEQUER MANUTENÇÃO DESTE EQUIPAMENTO; CONSIDERANDO QUE VÁRIAS SALAS DESTA UNIDADE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO DEVIDO À PROBLEMAS ESTRUTURAIS COMO INFILTRAÇÕES, VIDROS QUEBRADOS, RACHADURAS, FALTA DE CLIMATIZAÇÃO, PARTE DO FORRO ESTÁ CAINDO E OUTRAS QUESTÕES IMPORTANTES; REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA JAUDETE SILVA FRONTINO DENADAI, INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÁ REFORMADA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA REFERENTE À ÁREA 01. ESTA INFORMAÇÃO É PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 1361/2024 Protocolo N°: 1386 ID: 38036 Data: 01/04/2024 15:34:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento n° 56/2024
CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 2.583, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DEFINE ELENCO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.347, DE 2006, AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS; CONSIDERANDO QUE O DIABETES MELLITUS É UMA DOENÇA CRÔNICA, CARACTERIZADA PELO COMPROMETIMENTO DO METABOLISMO DA GLICOSE, CUJO CONTROLE GLICÊMICO INADEQUADO RESULTA NO APARECIMENTO DAS GRAVES COMPLICAÇÕES QUE REDUZEM A EXPECTATIVA DE VIDA E COMPROMETEM A QUALIDADE DE VIDA DO PORTADOR DESTA DOENÇA; CONSIDERANDO QUE O AUTOMONITORAMENTO DO NÍVEL DE GLICOSE DO SANGUE POR INTERMÉDIO DA MEDIDA DA GLICEMIA CAPILAR É CONSIDERADO UMA FERRAMENTA IMPORTANTE PARA SEU CONTROLE, SENDO PARTE INTEGRANTE DO AUTOCUIDADO DAS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS INSULINO-DEPENDENTES, AÍ COMPREENDIDOS OS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1), DIABETES MELLITUS TIPO 2 (DM2) QUE USAM INSULINA E DIABETES GESTACIONAL (DG); CONSIDERANDO QUE NA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REMUME, NA DATA DE 20/03/2024 CONSTAVA EM ESTOQUE 35.320 (TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E VINTE UNIDADES DE AGULHAS PARA CANETAS DE INSULINA; REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA JAUDETE SILVA FRONTINO DENADAI, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL MOTIVO NÃO ESTÃO SENDO DISTRIBUÍDAS AGULHAS UTILIZADAS NAS CANETAS DE INSULINA PARA OS PACIENTES DO ESF DE IRIRI QUE NECESSITAM REALIZAR O AUTOMONITORAMENTO DO NÍVEL DE GLICOSE. ESSE QUESTIONAMENTO É PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA E PARA ESCLARECIMENTOS ÀS DIVERSAS PESSOAS QUE A PROCURAM.
Processo N°: 1242/2024 Protocolo N°: 1267 ID: 37814 Data: 25/03/2024 17:08:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento n° 55/2024
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE ATENDER COM A OFERTA DE ÁGUA POTÁVEL, A FIM DE MITIGAR OS TRANSTORNOS OCORRIDOS PELA FALTA D’ÁGUA EM UM AMBIENTE ESCOLAR; CONSIDERANDO QUE A ÁGUA É UM BEM PRIMORDIAL A VIDA HUMANA E QUE É MUITO UTILIZADA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, DEVIDO À NECESSIDADE DE HIGIENIZAÇÃO CONSTANTE AOS EDUCANDOS, LAVAGEM DE ROUPAS DE CAMA, PRODUÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NA LIMPEZA EM GERAL; CONSIDERANDO A FALTA D’ÁGUA OCORRIDA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE RECANTO DO SOL NOS ÚLTIMOS DIAS, ONDE FOI NECESSÁRIO QUE OS ALUNOS FOSSEM LIBERADOS DEVIDO À FALTA D’ÁGUA; CONSIDERANDO QUE EM VISITA NO LOCAL ESTA VEREADORA PERCEBEU A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BOMBAS SAPO, TAMBÉM CHAMADA DE BOMBAS SUBMERSAS A FIM DE RESOLVER O PROBLEMA; REQUER À GERENTE OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E SERVIÇOS DA SEME, SENHORA ANA ALESSANDRA ARAÚJO DIAS NASCIMENTO, SE HÁ PREVISÃO DE AQUISIÇÃO POR ESSA BOMBA A FIM DE SANAR O PROBLEMA OCORRIDO.
Processo N°: 1241/2024 Protocolo N°: 1266 ID: 37815 Data: 25/03/2024 17:07:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento n° 49/2024
CONSIDERANDO A LEI Nº 11.947, DE 16/6/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ESTÁ REGULAMENTADA ATUALMENTE PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06, DE 8 DE MAIO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES; CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OBJETIVA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERMANECEM NO AMBIENTE DE ENSINO, PROPICIANDO ADEQUADO CRESCIMENTO, DESENVOLVIMENTO E APRENDIZADO DOS ALUNOS, ALÉM DE TER O IMPORTANTE PAPEL DE AUXILIAR NA EDUCAÇÃO NUTRICIONAL; CONSIDERANDO QUE ALGUMAS PESSOAS NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECÍFICOS NA ALIMENTAÇÃO DEVIDO A PROBLEMAS DE ALERGIAS, INTOLERÂNCIAS OU DOENÇAS METABÓLICAS, O QUE CARACTERIZA A ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, QUE É COMPOSTA POR UMA ADAPTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NORMAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECIAIS. CONSIDERANDO QUE É DE COMPETÊNCIA DE O NUTRICIONISTA ZELAR PELA PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR, CABE ÀS NUTRICIONISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTAMENTE COM A COMUNIDADE ESCOLAR, PROMOVER CUIDADOS NUTRICIONAIS ESPECÍFICOS ÀQUELES QUE NECESSITEM DE ALIMENTAÇÃO ESPECÍFICA, EVITANDO PRECONCEITOS E DISCRIMINAÇÕES; CONSIDERANDO QUE NO CMEI BELMIRO ALBERTO ALPOIM EM IRIRI HÁ UMA CRIANÇA MATRICULADA NO MATERNAL I DE (1 ANO E 4 MESES) COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E A FAMÍLIA ENFRENTA DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA ENVIAR ALIMENTAÇÃO DE CASA À ESCOLA QUE É ESPECIFICA PARA SUA FILHA; REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA MARIA DANIELA SARTÓRIO SE HÁ POSSIBILIDADE DE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PROVIDENCIAR DIETA ESPECIFICA PARA ESTA E OUTROS ESTUDANTES QUE POSSUI NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS E SE SIM, QUE ENVIE O CARDÁPIO ESPECIFICO PARA ESTA VEREADORA.
Processo N°: 1131/2024 Protocolo N°: 1156 ID: 37447 Data: 18/03/2024 16:16:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento n° 48/2024
CONSIDERANDO QUE NA ESCOLA AMARÍLIS FERNANDES GARCIA HÁ UM ALUNO DE 06 ANOS QUE CURSA O 1º ANO E QUE POSSUI TDAH; CONSIDERANDO QUE ESTE ALUNO APRESENTA CONSTANTES CRISES NO ESPAÇO ESCOLAR; REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA MARIA DANIELA SARTÓRIO SE HÁ PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES DE SALA OU PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA ATENDER ESTA DEMANDA.
Processo N°: 1125/2024 Protocolo N°: 1150 ID: 37443 Data: 18/03/2024 15:52:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento n° 40/2024
CONSIDERANDO QUE O AUTISMO É UM TRANSTORNO NEUROLÓGICO QUE AFETA A COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO SOCIAL, SENDO ESSENCIAL OFERECER UM SUPORTE ADEQUADO PARA GARANTIR O DESENVOLVIMENTO PLENO E A INCLUSÃO SOCIAL; CONSIDERANDO O DECRETO 8368/14 QUE DIZ NO § 2º CASO SEJA COMPROVADA A NECESSIDADE DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, INTERAÇÃO SOCIAL, LOCOMOÇÃO, ALIMENTAÇÃO E CUIDADOS PESSOAIS, A INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM QUE A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM OUTRA DEFICIÊNCIA ESTIVER MATRICULADA DISPONIBILIZARÁ ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO NO CONTEXTO ESCOLAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 12.764, DE 2012; CONSIDERANDO QUE HÁ NECESSIDADE DE INVESTIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA PARA MELHOR AUXILIO OFERTADO ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DAS PESSOAS NO ESPECTRO AUTISTA; REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA MARIA DANIELA SARTÓRIO MARINHO, INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS PROFISSIONAIS HÁ NA ESCOLA DE MÃE-BÁ EMEIEF PROFESSORA MARIA LUIZA FLORES, CAPACITADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS QUE POSSUEM O ESPECTRO AUTISTA.
Processo N°: 984/2024 Protocolo N°: 985 ID: 37024 Data: 11/03/2024 15:32:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento n° 39/2024
CONSIDERANDO A FALTA DE (ISONOMIA) IGUALDADE NO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES EM QUE OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECEBEM, HOJE, 750 REAIS PELO VALOR DO TICKET E OS PROFESSORES DTS 550 REAIS PARA EXERCEREM A MESMA FUNÇÃO COM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES; REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA MARIA DANIELA SARTÓRIO MARINHO E AO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA SENHOR FABRICIO PETRI, SE HÁ LEI APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES COM A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAREM UM VALOR MENOR AOS PROFESSORES CONTRATADOS POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA (DT) DESDE 2017 E , SE SIM, QUE ENVIEI A LEI PARA ESTA VEREADORA.
Processo N°: 983/2024 Protocolo N°: 984 ID: 37025 Data: 11/03/2024 15:30:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento n° 30/2024
CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA MARIA DANIELA SARTÓRIO MARINHO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE DENÚNCIAS E DEMANDAS DAS ESCOLAS E DE PROFESSORES DESTINADAS A ESTA VEREADORA.
Processo N°: 847/2024 Protocolo N°: 848 ID: 36775 Data: 04/03/2024 14:50:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
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