Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda/Subemenda à Proposição Autor: Dr. Adison Quinteiro 
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Última atualização: 26/06/2025   IMPRIMIR
Emenda/Subemenda à Proposição n° 5/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA “ART. 1º ACRESCENTA O ARTIGO 47-A NA LEI MUNICIPAL Nº 426/2012, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ‘ART. 47-A. O RECESSO A QUE SE REFERE O ARTIGO 47 DESTA LEI SERÁ ESTENDIDO PARA OS DEMAIS SERVIDORES DAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES, NOS TERMOS DE ATO A SER EXPEDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Processo N°: 2786/2025 Protocolo N°: 2893 ID: 48515 Data: 26/06/2025 14:00:29 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Emenda
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior
DETALHES
PROCESSO
Emenda/Subemenda à Proposição n° 1/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA WALDYR FREIRE CORREA)”.
Processo N°: 1639/2025 Protocolo N°: 1738 ID: 46628 Data: 14/04/2025 17:45:06 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Emenda
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior
DETALHES
PROCESSO
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