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Câmara Municipal de Anchieta - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
Tipo:
Requerimento
Autor:
Marcia Cypriano Assad
Localizada(s)
219
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Requerimento n° 145/2024
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO CONTRATOU A EMPRESA ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, DETENTORA DO CNPJ: 05.035.581/0001-10 CONFORME CONTRATO Nº11/2023, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, SOB DEMANDA, EM TODO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA” E NOTA FISCAL 1281 DE 19/06/2024 PROTOCOLO 15557/2024 REF. A 20º MEDIÇÃO; CONSIDERANDO QUE A CIDADE DE ANCHIETA PRINCIPALMENTE NO CENTRO ENCONTRA-SE ESCURA E COM POUCO BRILHO DOS EQUIPAMENTOS POSSIVELMENTE INSTALADOS; CONSIDERANDO QUE A EMPRESA ATÉ O MOMENTO JÁ RECEBEU DOS COFRES MUNICIPAIS A QUANTIA DE R$: 811.891,31 (OITOCENTOS E ONZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS); CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO DEVE DISPONIBILIZAR OS EQUIPAMENTOS RETIRADOS EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO PARA FISCALIZAÇÃO E SEU POSSÍVEL LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS; CONSIDERANDO QUE É NECESSÁRIO AVERIGUAR SE OS ITENS INSTALADOS E ENTREGUES SÃO OS MESMOS QUE SÃO PAGOS NAS RESPECTIVAS MEDIÇÕES, REQUER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AO PREFEITO, SR. FABRÍCIO PETRI, E AO SECRETÁRIO DA FAZENDA, SR. SANDRO AZEVEDO ALPHOIN O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUINDO O MAPA DE PREÇOS OFERTADOS QUANDO DA LICITAÇÃO OU REGISTRO DE PREÇO; 2) CÓPIA INTEGRAL NO CASO DE ADESAO DE ATA, DAS EMPRESAS QUE “COTARAM” PELA VANTAGEM DA CONTRATAÇÃO DA RESPECTIVA EMPRESA; 3) CÓPIA DA IDENTIFICAÇÃO DO FISCAL CONTRATUAL; 4) CÓPIA DA GFIP DA EMPRESA, CONSTANDO OS EMPREGADOS QUE ESTÃO EXECUTANDO OS SERVIÇOS NA CIDADE DE ANCHIETA/ES; 5) IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES NAS MEDIÇÕES DE PAGAMENTO, ONDE FOI, QUANDO FOI E QUAL MATERIAL UTILIZADO; 6) CÓPIA DA NOTA FISCAL DE ENTRADA DOS ITENS NO ESTOQUE DA EMPRESA CONSTANDO A REFERIDA MARCA E OBJETO; 7) CÓPIA DA NOTA FISCAL E DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Processo N°:
2817/2024
Protocolo N°:
2896
ID:
40347
Data:
01/07/2024 14:48:58
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Marcia Cypriano Assad
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 144/2024
CONSIDERANDO QUE QUE A EMPRESA START TECH SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, DETENTORA DO CNPJ: 07.040.246/0001-36, ESTÁ CONTRATADA PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, CONFORME ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2023 PARA EXECUTAR OS SEGUINTES SERVIÇOS: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTURA DE IMAGENS ATRAVÉS DE CÂMERAS MÓVEIS (PTZ), CÂMERAS FIXAS” COM NOTA FISCAL Nº 1216 DE 03/06/2024 E PROTOCOLO 13884/2024; CONSIDERANDO QUE A EMPRESA JÁ RECEBEU DOS COFRES PÚBLICOS DE ANCHIETA/ES, A QUANTIA DE R$: 2.205.127,91 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINCO MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS); CONSIDERANDO QUE O OBJETO CONSTANTE NOS HISTÓRICOS DE PAGAMENTO NÃO REFLETE DE FORMA FIDEDIGNA O SERVIÇO EXECUTADO; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ PRECISANDO PEGAR EMPRÉSTIMO PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PAGAR DÍVIDAS E INVESTIMENTOS; CONSIDERANDO QUE OS SERVIDORES NÃO TÊM UMA VALORIZAÇÃO NECESSÁRIA; CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA PODEM SER UMA COMPLEMENTAÇÃO DE OUTROS CONTRATOS VIGENTES, EXISTINDO DUPLICIDADE DE ATIVIDADES, REQUER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AO PREFEITO, SR. FABRÍCIO PETRI, E AO SECRETÁRIO DA FAZENDA, SR. SANDRO AZEVEDO ALPHOIN O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA INTEGRAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E O MAPA DE LANCES QUE CULMINOU A EMPRESA ACIMA COMO VENCEDORA; 2) CÓPIA DA PORTARIA DO FISCAL CONTRATUAL E SUA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA; 3) CÓPIA DAS MEDIÇÕES EXECUTADAS E RELATÓRIO DE ATIVIDADES, BEM COMO AS FOTOS E IMAGENS CAPTURADAS; 4) CÓPIA DA GFIP DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO CONTRATO DA CIDADE DE ANCHIETA/ES; 5) CÓPIA DO QUADRO DETALHADO DE DESPESA DA UNIDADE REQUISITANTE, COM AS MOVIMENTAÇÕES EFETUADAS VIA ORÇAMENTO QUE SUPLEMENTARAM AS FICHAS PARA CONTRATAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIÇO/ ATIVIDADE. ESTAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°:
2802/2024
Protocolo N°:
2878
ID:
40331
Data:
01/07/2024 13:10:13
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Marcia Cypriano Assad
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 143/2024
A MESA DIRETORA REQUER A DISPENSA DE INTERSTÍCIO E INCLUSÃO NA PAUTA DE ORDEM DO DIA O PL Nº 33/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS, ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA A FIXAREM CARTAZES COM QR CODE PARA FACILITAR O ACESSO AO APLICATIVO “INFÂNCIA SEGURA”.
Processo N°:
2682/2024
Protocolo N°:
2744
ID:
40187
Data:
17/06/2024 17:32:47
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Renan Delfino
,
Marcia Cypriano Assad
,
Pablo Florentino
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 131/2024
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, SR. FABRÍCIO PETRI, A PREVISÃO DA REFORMA DO MERCADO DE PEIXE DE ANCHIETA, HAJA VISTA QUE ALÉM DE SER UM LOCAL DE TRABALHO DOS PESCADORES E QUIOSQUEIROS DO NOSSO MUNICÍPIO, É TAMBÉM O BERÇO DA HISTÓRIA DE ANCHIETA NO BAIRRO PORTO DE CIMA E PONTO DE ENCONTRO DE MORADORES E TURISTAS A BEIRA DO RIO BENEVENTE.
Processo N°:
2572/2024
Protocolo N°:
2634
ID:
40067
Data:
10/06/2024 16:48:37
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marcia Cypriano Assad
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 130/2024
REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. JAUDETE FRONTINO DENADAI, A PREVISÃO DA REPOSIÇÃO DAS LANCETAS PARA MEDIR O NÍVEL GLICÊMICO NO SANGUE DOS PACIENTES PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, QUE DEPENDEM DESSE SERVIÇO NOS ESF’S DE NOSSO MUNICÍPIO.
Processo N°:
2571/2024
Protocolo N°:
2633
ID:
40074
Data:
10/06/2024 16:41:26
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marcia Cypriano Assad
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 123/2024
CONSIDERANDO QUE FOI PUBLICIZADO SHOWS COM A BANDA GANGLEX E DUNGA PARA A FESTA DE SÃO JOSÉ DE ANCHIETA, REQUER, AO PREFEITO, SENHOR FABRÍCIO PETRI, INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES DAS CONTRATAÇÕES DAS BANDAS QUE IRÃO SE APRESENTAR NA FESTA DE SÃO JOSÉ DE ANCHIETA, POIS NÃO FOI POSSÍVEL ENCONTRAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. ESTAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°:
2460/2024
Protocolo N°:
2522
ID:
39947
Data:
03/06/2024 11:23:59
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marcia Cypriano Assad
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 122/2024
REQUER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, À SECRETÁRIA DE SAÚDE, SENHORA JAUDETE SILVA FRONTINO DENADAI, A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE NEUROPEDIATRA PARA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA, POIS HÁ FAMÍLIAS COM CRIANÇAS AUTISTAS AGUARDANDO CONSULTAS PARA OBTEREM OS LAUDOS HÁ 6 ANOS. ESTAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°:
2459/2024
Protocolo N°:
2521
ID:
39946
Data:
03/06/2024 11:20:50
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marcia Cypriano Assad
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 115/2024
REQUER AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR. FABIANO MEZADRI, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DESTINAÇÃO DO CONSIDERÁVEL NÚMERO DE BLOCOS QUE ESTAVAM NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ANCHIETA. CONSIDERANDO QUE OS MESMOS SERIAM UTILIZADOS PARA A AMPLIAÇÃO DO LOCAL.
Processo N°:
2388/2024
Protocolo N°:
2450
ID:
39877
Data:
27/05/2024 14:14:07
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marcia Cypriano Assad
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 114/2024
REQUER AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR. FABIANO MEZADRI, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS DE CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ANCHIETA: QUAL A DATA PROGRAMADA PARA O INÍCIO DAS OBRAS E A PREVISÃO DE SUA ENTREGA?
Processo N°:
2387/2024
Protocolo N°:
2449
ID:
39878
Data:
27/05/2024 14:13:22
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marcia Cypriano Assad
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 113/2024
CONSIDERANDO QUE O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ANCHIETA, LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA PENHA, ENCONTRA-SE EM UMA ÁREA NO ALTO DE UMA COLINA, E LOGO ABAIXO ENCONTRA-SE UMA ÁREA DE MANGUEZAL; CONSIDERANDO QUE O RIO BENEVENTE CORTA A CIDADE E ESTÁ MUITO PRÓXIMO AO CEMITÉRIO LOCAL E SEGUNDO INFORMAÇÕES DE MORADORES FOI CONTAMINADO COM NECROCHORUME, PRODUZIDO PELA DECOMPOSIÇÃO DE CORPOS DO CEMITÉRIO; CONSIDERANDO QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DESTA VEREADORA, QUE ANCHIETENSES ESTÃO SENDO SEPULTADOS EM OUTROS CEMITÉRIOS, COMO POR EXEMPLO ITAPEROROMA BAIXA; REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR FABIANO MEZADRI, E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SRª. JÉSSICA MARTINS DE FREITAS QUE ENVIE LAUDO TÉCNICO QUE CONSTE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SE O MESMO SE ENCONTRA DENTRO DOS PARÂMETROS AMBIENTAIS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO E, REQUER AINDA ,INFORMAÇÕES SE HÁ SUPERLOTAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PARA SANAR ESSA QUESTÃO. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA O CONHECIMENTO DESTA VEREADORA
Processo N°:
2330/2024
Protocolo N°:
2392
ID:
39808
Data:
20/05/2024 17:26:54
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marcia Cypriano Assad
DETALHES
PROCESSO
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