Tipo: Requerimento Verbal Autor: Marcia Cypriano Assad 
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Requerimento Verbal n° 43/2024
CONSIDERANDO QUE EM 2013 OS MORADORES DAS COMUNIDADES QUE TINHAM QUE PEGAR CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS VINHAM ATÉ O CENTRO DE ANCHIETA; CONSIDERANDO QUE QUANDO ELES PEGAVAM A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, ELES AINDA DEPENDIAM DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA PODER RETORNAR PARA SUAS RESIDÊNCIAS COM PESO; CONSIDERANDO QUE MUITOS TINHAM QUE LEVAR E TRANSITAR COM O PESO DA CESTA BÁSICA; CONSIDERANDO QUE PARA PODER TRAZER MAIS DIGNIDADE, A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADQUIRIU UM CAMINHÃO BÁU DE PORTE PEQUENO, EM 2013, PARA LEVAR AS CESTAS BÁSICAS PARA O INTERIOR A FIM DE AJUDAR AS PESSOAS QUE TINHAM DIFICULDADE PARA VIREM BUSCAR A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS NO CENTRO DE ANCHIETA; CONSIDERANDO QUE DESDE 2017 ESTA VEREADORA NÃO TEM INFORMAÇÕES DO PARADEIRO DESTE CAMINHÃO; CONSIDERANDO QUE ESSA VEREADORA RECEBEU A DENÚNCIA DE QUE ESTE ESTARIA REALIZANDO MUDANÇAS PELO MUNICÍPIO, MESMO QUE EM SEU TERMO DE REFERÊNCIA CONSTASSE QUE O CAMINHÃO ERA TÃO SOMENTE PARA USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOMENTE PARA O TRANSPORTE DAS CESTAS BÁSICAS PARA QUE NÃO HOUVESSE CONTAMINAÇÃO DOS ALIMENTOS, REQUER, AO PREFEITO, SENHOR FABRÍCIO PETRI E AO SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENHOR FLÁVIO SANT'ANNA DE OLIVEIRA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL DESTINAÇÃO FOI DADA A ESSE CAMINHÃO E EM QUAL SECRETARIA/ SETOR ELE ESTÁ LOTADO; 2) QUE SEJA ENVIADO RELATÓRIO SOBRE O USO (QUAL O PERCURSO REALIZADO TODO DIA E A SUA FINALIDADE) DESTE NOS ÚLTIMOS 3 MESES; 3) POR QUAL MOTIVO A SECRETARIA NÃO ENVIA MAIS O CAMINHÃO COM AS CESTAS BÁSICAS PARA O INTERIOR, UMA VEZ QUE MUITAS FAMÍLIAS NÃO TÊM CONDIÇÕES DE VIREM AO CENTRO BUSCA-LÁS. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 3034/2024 Protocolo N°: 3113 ID: 40569 Data: 19/07/2024 14:28:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento Verbal n° 41/2024
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO SECRETÁRIO ROBSON LOURENCINI CECON INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANDO SERÁ DADO O INICIO NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DE ANCHIETA, TENDO EM VISTA QUE FOI FEITO UM ESTUDO E UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA MAS A MOROSIDADE PERSISTE NO QUE DIZ RESPEITO AS RESPOSTAS SOBRE O ANDAMENTO NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS PEDIDOS DAS COMUNIDADES RURAIS QUE PRECISAM DE UM TRANSPORTE DIGNO PARA CHEGAR EM NOSSO CENTRO URBANO, PEÇO QUE A SECRETARIA EM QUESTÃO JUNTAMENTE COM O SEU SECRETÁRIO POSSAM DISPONIBILIZAR ALGUMA ATITUDE OU INFORMAÇÕES DO PORQUE O PROJETO ESTA DEMORANDO TANTO PARA ENTRAR EM AÇÃO, SENDO QUE É DE TOTAL URGÊNCIA PARA NOSSO MUNICÍPIO.
Processo N°: 3008/2024 Protocolo N°: 3087 ID: 40542 Data: 17/07/2024 12:37:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Edinho, Marcia Cypriano Assad, Pablo Florentino, Renato Lorencini
Requerimento Verbal n° 33/2024
CONSIDERANDO QUE O PAINEL DE MONITORAMENTO DE ARBOVIROSES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REGISTROU 2.279 (DUAS MIL DUZENTOS E SETENTA E NOVE) MORTES POR DENGUE E O CENÁRIO PODE AINDA PIORAR; CONSIDERANDO QUE O BOLETIM DA SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO INCLUIU A CIDADE DE ANCHIETA COMO INCIDÊNCIA ALTA NAS ÚLTIMAS QUATRO SEMANAS NA DATA DE 25 DE MAIO DE 2024, REQUER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRª JAUDETE FRONTINO DENADAI, INFORMAÇÕES SOBRE POR QUAL RAZÃO A SALA DE HIDRATAÇÃO PARA TRATAMENTO DE CASOS DE DENGUE FOI DESATIVADA. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 2711/2024 Protocolo N°: 2773 ID: 40210 Data: 19/06/2024 18:54:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento Verbal n° 29/2024
CONSIDERANDO A LEI Nº 836/2013 QUE “DISPÕE, INSTITUI E ESTABELECEM DIRETRIZES E NORMAS DO PROJETO HABITACIONAL ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES”; CONSIDERANDO QUE A LEI PREVÊ QUE OCORRENDO DEMANDA SUPERIOR À CAPACIDADE DE OFERTA DO ALUGUEL SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, COM BASE EM RELATÓRIO SOCIAL, DEVERÁ ATENDER PRIORITARIAMENTE OS IDOSOS (ART. 1º, §3º, I DA LEI Nº 836/2013); CONSIDERANDO QUE UMA CIDADÃ PROCUROU ESTA VEREADORA PARA INFORMAR QUE TEVE SUA CASA CONDENADA PELA DEFESA CIVIL E, AO SE DIRIGIR AO SETOR DE HABITAÇÃO, FOI INFORMADA QUE APENAS OS IDOSOS ESTÃO SENDO ATENDIDOS NO MOMENTO E QUE ERA PARA ESSA CIDADÃO PROCURAR A CASA DE FAMILIARES; CONSIDERANDO QUE ESSA MESMA CIDADÃO POSSUI 3 (TRÊS) FILHOS MENORES, SEM APARO DA FAMÍLIA E SE ENQUADRA PARA SER BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA, REQUER, AO PREFEITO, SENHOR FABRÍCIO PETRI E AO SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENHOR FLÁVIO SANT'ANNA DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO REALIZADAS PARA QUE A O PROJETO HABITACIONAL ALUGUEL SOCIAL CONSIGA ATENDER TODOS OS QUE NECESSITAM DELE, UMA VEZ QUE HÁ INFORMAÇÕES QUE NO MOMENTO, ELES ESTÃO DEFERINDO O BENEFÍCIO APENAS PARA OS IDOSOS, ENQUANTO VÁRIAS PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NA LEI E COM NECESSIDADES URGENTES DE CONSEGUIR UMA CASA PARA SUA FAMÍLIA TENHAM O MÍNIMO DE DIGNIDADE NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDOS. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 2469/2024 Protocolo N°: 2531 ID: 39940 Data: 03/06/2024 13:44:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento Verbal n° 23/2024
CONSIDERANDO QUE A UNIPRAN – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA UNIDADE PRIMÁRIA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ANCHIETA/ES – É UMA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS; CONSIDERANDO QUE O ART. 19 DA LEI 1615/2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2024) E O ART. 19 DA LEI Nº 1.551/2022 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2023) DIZEM AMBAS QUE “ TODAS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS DIRETAMENTE DO ORÇAMENTO OU MEDIANTE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO CORRENTE, AUXÍLIO, CONTRATO DE GESTÃO, TERMO DE PARCERIA, ACORDO, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO DAR PUBLICIDADE NA INTERNET E ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E NO ART. 7º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5874 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019; CONSIDERANDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2023 E O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2024, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES E A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA UNIDADE PRIMARIA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ANCHIETA/ES (UNIPRAN) QUE SOMAM JUNTOS O VALOR DE R$ 922.455,96 (NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); CONSIDERANDO QUE ESTA VEREADORA NÃO ENCONTROU NO SÍTIO ELETRÔNICO DA UNIPRAN OS DADOS REFERENTES À PUBLICIDADE DA GESTÃO FINANCEIRA DA ASSOCIAÇÃO; REQUER À PRESIDENTE DA UNIPRAN, SRA. EUNICY CABRAL FAGUNDES, INFORMAÇÕES ACERCA DE QUE LOCAL É REALIZADA A PUBLICIDADE DESSES DADOS E, HAJA VISTA QUE ESTA VEREADORA NÃO ENCONTROU A DEVIDA PUBLICIDADE DA GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS AO ANO DE 2023 ATÉ A PRESENTE DATA. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 2251/2024 Protocolo N°: 2309 ID: 39720 Data: 15/05/2024 12:37:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento Verbal n° 22/2024
REQUER AO PREFEITO, SENHOR FABRÍCIO PETRI, QUE ENVIE CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) RELAÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ANCHIETA E A EMPRESA AGITUS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS; B) CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.194/2024 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130/2024 - BANDA MAÇA DO AMOR) COM AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DO PAGAMENTO; C) CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.603/2024 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 133/2024 - ARTISTA FABIANO JUFFU) COM AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DO PAGAMENTO. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 2250/2024 Protocolo N°: 2308 ID: 39721 Data: 15/05/2024 12:35:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento Verbal n° 21/2024
REQUER AO PREFEITO, SENHOR FABRÍCIO PETRI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENHOR FLÁVIO SANTANA, PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE SE SEGUE: A) QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA VEREADORA LISTAGEM DE USUÁRIOS QUE FORAM DESLIGADOS DO PROGRAMA, COM INFORMAÇÕES SOBRE DATA DE VISITA DOMICILIAR REALIZADA AOS MESMOS; B) QUAL RENDA FAMILIAR DESTAS NOVAS FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROGRAMA; C) QUE SEJA ENCAMINHA A ESTA VEREADORA LISTAGEM CONTENDO NOMES DE USUÁRIOS QUE FORAM INSERIDOS RECENTEMENTE NO PROGRAMA APÓS DESLIGAMENTOS OCORRIDOS DAS OUTRAS FAMÍLIAS. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 2249/2024 Protocolo N°: 2307 ID: 39722 Data: 15/05/2024 12:33:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento Verbal n° 20/2024
REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENHOR FLÁVIO SANTANA, QUE ENVIE RELAÇÃO CONTENDO NOMES E TELEFONES DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM ENTREGAS DE MANILHAS E POSTE PADRÃO NOS ÚLTIMOS 06 (SEIS) MESES NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 2058/2024 Protocolo N°: 2102 ID: 39499 Data: 06/05/2024 13:18:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento Verbal n° 17/2024
CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA; CONSIDERANDO QUE VÁRIAS PESSOAS ESTÃO SENDO MORDIDAS POR CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA EM ANCHIETA, CONFORME TEMOS VISTO NAS REDES SOCIAIS; CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE PESSOA INDO AO PRONTO ATENDIMENTO (P.A.) PARA CUIDAR DAS FERIDAS CAUSADAS PELOS CÃES, REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SENHORA JÉSSICA MARTINS DE FREITAS E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA JAUDETE SILVA FRONTINO DENADAI, POR MEIO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO PARA O RECOLHIMENTO DESSES CÃES PARA O RECOLHIMENTO DESSES CÃES PARA O CANIL MUNICIPAL, AFINAL, A SUPERPOPULAÇÃO DE CÃES SOLTOS E NOSSA CIDADE CAUSA DIVERSOS TRANSTORNOS COMO: LIVRE ACESSO AO LIXO URBANO, PRESENÇA DE FEZES EM RUAS, ANIMAIS ADOECIDOS E AINDA NOTÍCIAS DE VÁRIAS AGRESSÕES POR MORDEDURA A PESSOAS QUE CAMINHAM EM NOSSAS RUAS. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 1449/2024 Protocolo N°: 1474 ID: 38248 Data: 04/04/2024 16:42:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad, Edinho, Renan Delfino, Renato Lorencini, Rodrigo Semedo, Tereza Mezadri
Requerimento Verbal n° 16/2024
CONSIDERANDO A LEI Nº 1330, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONSIDERANDO QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ANCHIETA – VISA ATUA NO LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E INSPEÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS E SERVIÇOS, OBJETIVANDO A SEGURANÇA SANITÁRIA E MINIMIZAÇÃO DOS RISCOS À SAÚDE HUMANA; CONSIDERANDO, SALVO MELHOR JUÍZO, E COM BASE NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR, QUE A UNIDADE ESCOLAR, SENDO ELA MUNICIPAL OU PARTICULAR PODE RECEBER AS LICENÇAS E AFINS NECESSÁRIOS PARA SUA OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA MARIA DANIELA SARTÓRIO, A INFORMAÇÃO DE QUE SE TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POSSUEM O ALVARÁ SANITÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA VEREADORA. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 1445/2024 Protocolo N°: 1470 ID: 38249 Data: 04/04/2024 15:09:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
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