Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:33 Realizada em: 03/09/2021 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 47 /2021
Nº Processo: 867/2021
Data: 19/08/2021 17:41:46
Autor: Fabrício Petri
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 642.400,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais), para os fins que especifica.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Para determinar  a Comissão.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 71 /2020
Nº Processo: 1152/2020
Data: 15/12/2020 16:04:09
Autor: Fabrício Petri
Altera a Lei nº 1315, de 27 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual e dá outras providências.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Para determinar Comissão ou providencia.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 72 /2020
Nº Processo: 1153/2020
Data: 15/12/2020 16:16:26
Autor: Fabrício Petri
Autoriza o Município de Anchieta a participar do fundo privado a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES com a finalidade de garantir diretamente o risco em operações de crédito, concede subsídio financeiro.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Para determinar Comissão ou providencia.
Observação: