| Recebimento: 26/04/2023 16:44:56 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2021 17:40:07 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2021 17:48:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 14:16:32 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 22/09/2021 15:26:20 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto recebeu sanção, resultando na lei nº1496/21, encaminho para dterminar arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 33/2021 - autografo 33
Lei 1496/2021 - lei 1496
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| Recebimento: 08/09/2021 13:47:45 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2021 13:50:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão extraordinária realizada no dia 03/09/2021.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2021 16:01:40 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2021 17:47:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2021 14:11:17 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 03/09/2021 15:45:15 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Seguue parecer favorável da CFO. Ato contínuo, informo que por determinação do presidente foi maracada sessão extraordinária para o dia 03/09/2021. Encaminho para as devidas providencias.
,Informo que por determinação do presidente foi maracada sessão extraordinária para o dia 03/09/2021. Encaminho para as devidas providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 16/2021 - parecer CFO
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| Recebimento: 26/08/2021 14:16:35 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/09/2021 16:29:03 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 53/2021 - parecer
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| Recebimento: 25/08/2021 16:50:09 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2021 09:03:41 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 16 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 17:02:19 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2021 11:53:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 09:15:09 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2021 08:08:06 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 47/2021 - PL 47
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| Recebimento: 19/08/2021 17:41:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/08/2021 17:41:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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