| Recebimento: 23/04/2026 16:26:50 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 13 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2026 10:52:02 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 23/04/2026 15:55:10 |
Ação: Revisado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução 04/2026 . Submeto a esta presidência na forma do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 4/2026 - Resolução 04/2026
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| Recebimento: 17/04/2026 10:12:03 |
Fase: Para incluir proposição no Expediente - Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2026 10:44:31 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário (sete votos favoráveis - os vereadores Adison Quinteiro e Wallace Miranda encontravam-se de atestado médico e a vereadora Tereza Mezadri não particiou da votação), na sessão extraordinária realizada no dia 16 de abril de 2026.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração da respectiva Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 18:39:35 |
Fase: Para juntada de pedido de dispensa de interstício |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/04/2026 18:43:06 |
Ação: Pedido de dispensa de interstício juntado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 18:28:22 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2026 18:31:10 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 77/2026 - Juízo
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| Recebimento: 15/04/2026 18:27:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2026 18:27:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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