PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Requerimento Verbal 17/2026

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Data de apresentação 25/03/2026 13:36:20

N° Processo 1646/2026

N° Protocolo 1678/2026

ID 56113

Ementa

Requer informações detalhadas acerca da possibilidade de renovação dos contratos dos gentes Comunitários de Saúde (ACS) em regime de designação temporária no Município de Anchieta/ES, com fundamento na Lei Municipal nº 1.760/2025 e Lei Federal 11.350/2006.

Autoria

Renan Delfino;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 7 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Elaborar Ofício	Setor:Gerência de Secretaria

Tempo gasto: 7 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2026 13:36:20	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 25/03/2026 13:36:20	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição aprovada após apresentação verbal em Plenário na sessão ordinária do dia 23 de Março de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 7 horas, 28 minuto(s).}

25/03

Para Elaborar Ofício Gerência de Secretaria 7 horas, 28 minutos

25/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento Verbal 17/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 7 horas, 28 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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