Data de apresentação 19/07/2024 14:24:49
 N° Processo 3031/2024
 N° Protocolo 3110/2024
 ID 40568
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 38/2024 QUE ESTABELECE ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL PARA A DESOVA DA TARTARUGA MARINHA NA PRAIA DE SANTA HELENA, BALNEÁRIO DE IRIRI, ANCHIETA/ES

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação