Parecer Comissão Permanente 42/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/06/2024 17:39:49
 N° Processo 2606/2024
 N° Protocolo 2668/2024
 ID 40037
 Ementa

Parecer nº 42/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de autoria do poder Legislativo, que dispõe sobre alteração dos incisos III e IV do art.150 da lei complementar Nº 22, de 24 de agosto de 2010.

 Autoria

Cleber Pombo;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação