Parecer Comissão Permanente 192/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/12/2023 19:06:28
 N° Processo 4987/2023
 N° Protocolo 4086/2023
 ID 34503
 Ementa

Parecer nº 191/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 96/2023, de autoria do poder Legislativo, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 224/2004, que declara de utilidade pública municipal a Banda de Congo de São Benedito Sol e Lua de Anchieta, e dá outras providências.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação