| Recebimento: 30/01/2024 13:10:45 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2024 08:41:29 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/01/2024 08:44:05 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 22:14:16 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 22:30:22 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 18:12:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2023 18:15:10 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 14:31:45 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/12/2023 16:58:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1661/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 11/12/2023 12:52:12 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 12:55:06 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 12:39:41 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 12:44:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 17:38:41 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2023 17:56:54 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 191/2023 - PL 103/2023
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| Recebimento: 01/12/2023 16:16:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/12/2023 16:16:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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