Parecer Comissão Permanente 165/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/10/2023 16:05:50
 N° Processo 4309/2023
 N° Protocolo 3403/2023
 ID 33605
 Ementa

Parecer nº 172/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2023, de autoria do poder Legislativo, DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO E CIDADANIA ANCHIETENSE - a Srª. REGINA CÉLIA MELO DAMIANI.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação