Parecer Comissão Permanente 162/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/10/2023 15:41:49
 N° Processo 4306/2023
 N° Protocolo 3400/2023
 ID 33603
 Ementa

Parecer nº 170/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2023, de autoria do poder Legislativo, DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO E CIDADANIA ANCHIETENSE - ao Sr. ROMULO FELIPPE.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação