Parecer Comissão Permanente 146/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/10/2023 12:06:28
 N° Processo 4286/2023
 N° Protocolo 3380/2023
 ID 33573
 Ementa

Parecer nº 156/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2023, de autoria do poder Legislativo, DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO E CIDADANIA ANCHIETENSE - ao Sr. IRAN CAETANO

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação