Parecer nº 118/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023, de autoria do poder Legislativo, “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO E CIDADANIA ANCHIETENSE - BENTO EUSTÁQUIO DE ABREU CHIAPETA”.
Cleber Pombo; Renato Lorencini; Serginho;
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