| Recebimento: 05/12/2023 13:07:44 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2023 16:54:19 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2023 16:55:04 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 20:18:16 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 20:21:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de novembro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 15:52:46 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2023 16:04:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 20:30:13 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 20:43:03 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 13:59:48 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2023 15:05:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 20:50:16 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2023 20:52:07 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 16:52:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 16:55:22 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 14:35:20 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2023 14:36:08 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 21:26:41 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 21:27:23 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 16:51:38 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/10/2023 17:57:42 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 81/2023 - PL 64/2023
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| Recebimento: 26/09/2023 10:43:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/09/2023 10:43:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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