Parecer Comissão Permanente 77/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/08/2023 16:17:58
 N° Processo 3353/2023
 N° Protocolo 2440/2023
 ID 32366
 Ementa

Parecer nº 94/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CJRF) ao Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do poder Executivo, cria o Programa Social Anchieta Cidadã, destinado a ações de transferência de renda.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação